Entenda sobre Contribuições

As contribuições social e sindical são instrumentos legais que garantem a provisão dos recursos necessários para a manutenção do Sindicato e para a implementação de benefícios aos associados.

Por isso é tão importante estar em dia com o Sindicato, para que a sua entidade tenha meios de trabalhar em prol da categoria e pelo bem comum de um modo geral. Caso algum médico esteja em situação de inadimplência, sugerimos entrar em contato com a nossa equipe técnica para que, juntos, possamos encontrar a melhor forma de regularizar a situação.

Contribuição Sindical: é um imposto anual obrigatório, devido por todo médico com inscrição no Conselho Regional de Medicina e que deve ser pago, até 03 de março, por autônomos, servidores públicos, celetistas, sejam sindicalizados ou não. O médico que não pagar a referida contribuição pode ser incluído na dívida ativa da União. O imposto deve ser pago por meio da Guia de Recolhimento da Contribuição Sindical Urbana (GRCSU) emitida com base nas informações fornecidas pelo Conselho Regional de Medicina do Estado e remetida aos médicos via Correios. O valor atual da Guia emitida é R$ 281,10, equivalente a 30% do salário mínimo vigente.

Em caso de não recebimento, perda ou extravio da Guia, os contribuintes deverão solicitar, até cinco dias antes da data de vencimento, a emissão da segunda via diretamente ao Sindicato (Rua Pereira Filgueiras n° 2020, sala 901, no bairro Aldeota, Fortaleza-CE), pelo telefone (85) 3261.4788, ou ainda através dos emails sindicalização@sindmedce.org.br ou sindicalizacao2@sindmedce.org.br.

Para aqueles que não comprovarem, junto às instituições, o pagamento da contribuição, o recolhimento é feito diretamente pela fonte pagadora, no mês de março, através do desconto de um dia de remuneração.

Após o pagamento, o médico deve apresentar cópia do comprovante de quitação do imposto em todos os locais onde trabalha para evitar, desta maneira, o pagamento em duplicidade.

Devolução de valores - ciente da crise econômica vivida no Brasil e seus reflexos na vida do profissional médico, bem como em respeito e compromisso com a categoria, a diretoria do Sindicato providencia a devolução dos valores do imposto sindical pago em duplicidade, referente ao último exercício. Entretanto, vale destacar que a contribuição debitada pelas Prefeituras não está sendo repassada ao Sindicato que, por sua vez, adota providências jurídicas cabíveis para garantir o devido repasse. Além disso, do valor recolhido, 60% é o percentual destinado ao Sindicato e, portanto, tal devolução somente é possível com base nessa porcentagem.

Destinação - Os valores arrecadados com a contribuição sindical são repartidos com destinação a distintos entes sindicais aos quais o Sindicato, entidade de base, livremente se associa. Assim, nos termos do art. 589, da CLT, 5% ficam com a Confederação; 10% para a Central Sindical; 15% para a Federação; 60% para o Sindicato respectivo e 10% para a Conta Especial Emprego e Salário.

Caso o Sindicato não encontre-se filiado a Federação, Confederação ou Central Sindical, as respectivas porcentagens serão destinadas à Conta Especial Emprego e Salário, mais conhecido como Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), administrado pelo Governo Federal.

Contribuição Social: é a que o sócio sindicalizado faz, facultativamente (conforme art. 5o, inciso XX da Constituição Federal), a partir do momento que opta em filiar-se ao Sindicato representativo. Esta contribuição pode ser feita através do desconto mensal em folha de pagamento - do Estado, Município ou Unicred -, ainda através de Débito Bancário Autorizado ou Boleto, no valor estipulado de R$ 442,73.

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