Histórico

É com grande satisfação que apresentamos a você o novo Sindicato dos Médicos do Ceará. Uma associação de profissionais que trabalha pela promoção da atividade médica e, consequentemente, pela melhoria contínua da saúde em nosso Estado.

Fundado em 1941, o Sindicato dos Médicos do Ceará passa por uma fase de renovação, baseada em uma gestão moderna, democrática, transparente e, sobretudo, independente. A atuação do Sindicato, em parceria com as demais entidades representativas da categoria, está alinhada aos principais anseios da sociedade. Ou seja: o nosso trabalho vai além dos interesses de classe. Vai ao encontro, também, da qualidade dos serviços públicos de saúde ofertados e da defesa da dignidade da vida humana como um todo.

Missão:

- Trabalhar pela valorização, promoção e defesa da atividade médica, bem como zelar pela saúde e dignidade de profissionais e de pacientes, sobretudo daqueles em condições de vulnerabilidade;

Algumas atribuições:

- Reivindicar melhorias nas condições de saúde da população e buscar o fortalecimento do sistema público de saúde;

- Representar os interesses gerais da categoria ou interesses individuais de filiados;

- Celebrar acordos e convenções coletivas de trabalho e suscitar dissídios coletivos;

- Colaborar como órgão técnico consultivo no estudo e solução de problemas relacionados com a categoria;

- Zelar pelo cumprimento da legislação, acordos e convenções coletivas de trabalho, sentenças normativas e demais institutos que assegurem direitos à categoria.

Nova marca

Como parte de um amplo projeto e esforços na busca permanente da otimização de suas ações, o Sindicato inaugurou, em 2015, nova identidade visual. O objetivo é qualificar e consolidar a imagem da entidade perante os associados, colaboradores, instituições e sociedade. Mudou o nome – não há mais sigla – e a marca. Agora é Sindicato dos Médicos do Ceará, assim, por extenso. A logo está muito mais moderna e dinâmica, mostra que chegou um novo tempo na busca por condições dignas de Saúde para médicos e pacientes.

A identidade visual foi desenvolvida pela premiada Agência Delantero Comunicação, segundo a qual os fundamentos do trabalho assinalam o início de uma nova gestão. “Com um design moderno e inovador, o símbolo é representado pela letra S, inicial das palavras-chaves: sindicato e saúde. Os espaços vazios da letra formam setas contrárias simbolizando a renovação e os traços fluidos paralelos lembram o brasão clássico da Medicina”, assim definem os publicitários.

Mudança de postura

A mudança não é só estética, também é ética. As reivindicações dos médicos agora são as pautas do Sindicato. Entre elas:

- Defesa do Ato Médico: projeto de Lei do Senado (PLS) 268/2002 que dispõe acerca do exercício da Medicina; estabelece o objeto da atuação do médico; disciplina as atividades privativas da categoria médica; ainda estabelece que a denominação de médico seja privativa dos graduados nos cursos superiores de Medicina, e o exercício da profissão, dos inscritos no Conselho Regional de Medicina com jurisdição na respectiva unidade de federação; também estabelece como competência do Conselho Federal de Medicina editar normas para definir o caráter experimental de procedimentos em Medicina, autorizando ou vedando a sua prática pelos médicos;

- Exigência do Exame Nacional de Revalidação de Diplomas (Revalida) para os médicos provenientes do exterior. Essa questão se tornou mais evidente devido o programa Mais Médicos, apresentado pelo Governo Federal em 2013. O programa, cujo formato o Sindicato defende que seja reformulado, busca solucionar o problema da falta de profissionais em regiões críticas do país, com a importação de profissionais sem a comprovação da capacidade e sem domínio da língua. Inclusive, a Federação Nacional dos Médicos (FENAM) já ingressou com ações no Ministério Público do Trabalho (MPT), no Supremo Tribunal Federal (STF) e no Tribunal de Contas da União (TCU), para investigação de suposta sonegação dos direitos trabalhistas desses intercambistas e a simulação de ensino com o pagamento de bolsa em vagas de trabalho;

- Carreira de Estado e realização de Concurso Público: o Sindicato defende que a atração de médicos para o Interior ou regiões com escassez deve ser feita por meio de concurso público e criação de carreira. Tramita na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado, aguardando designação do relator, a PEC 34/2011 que altera a Constituição Federal para dispor que os médicos de Estado, organizados em carreira nos âmbito federal, estadual, distrital e municipal exercerão suas atividades unicamente no âmbito do sistema único de saúde - SUS, observadas as seguintes disposições: ingresso na carreira exclusivamente por concurso público, residência no município ou região metropolitana, remuneração por meio de subsídio, previsão de cursos oficiais de preparação e aperfeiçoamento, vedação do exercício de outro cargo ou função pública, exceto uma de magistério, estabilidade após três anos de efetivo exercício, atuação de forma integrada nas esferas federal, estadual, distrital e municipal; estabelece que as funções de médico de Estado só podem ser exercidas por integrantes de carreira; dispõe que os subsídios dos médicos de Estado não podem exceder a noventa e cinco por cento do subsídio mensal dos Ministros do STF; acresce o art. 98 ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para dispor que aos atuais médicos servidores da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios será facultada a opção, de forma irretratável, entre a carreira de médico de Estado e a manutenção do regime anterior, sendo que este último constituirá carreira em extinção.

- Defesa do Piso que estabelece a remuneração de R$ 11.675,94 para 20 horas semanais, uma recompensa minimamente apropriada aos médicos de todo o país pelos serviços que estes prestam e sua importância. De maneira semelhante, a implantação do Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos para profissionais de medicina, adoção da Classificação Brasileira Hierarquizada de procedimentos Médicos (CBHPM) e melhor aplicação do Programa de Valorização do Profissional da Atenção Básica (Provab), tanto no sistema público e privado, também são pautas que o Sindicato dos Médicos do Ceará defende, pois visam uma remuneração adequada e garantias ao respeito da classe como um todo. Para assegurar esses recursos e oferecer ainda mais melhorias ao serviço público prestado pela categoria médica, o Sindicato também defende a aplicação de 10% da receita bruta da União para a área da Saúde e, relacionado a isso, pela constante fiscalização e combate à corrupção de recursos destinados ao setor.

- Entende como prejudiciais à categoria as terceirizações na área da Saúde, a precarização das condições de trabalho dos médicos, pela qual inúmeros profissionais enfrentam diariamente condições adversas em hospitais públicos e particulares e, constantemente, se deparam com abusos e a desvalorização do seu trabalho. Um exemplo desse tipo de relação prejudicial é pejotização: contratação de serviços pessoais, exercidos por pessoas físicas, de modo subordinado, não eventual e oneroso, realizada por meio de pessoa jurídica constituída especialmente para esse fim, na tentativa de disfarçar eventuais relações de emprego que evidentemente seriam existentes, fomentando a ilegalidade e burlando direitos trabalhistas.

- Dedica-se ao aprimoramento dos serviços prestados pelos médicos. Para tanto, apresenta posicionamento firme contra a abertura indiscriminada de novas faculdades de Medicina, que podem comprometer a qualificação de novos profissionais da área.

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