Prorrogado, até 15 de fevereiro, prazo de entrega de documentos para concessão da 4ª Promoção por Capacitação

Promoção por Capacitação

O Sindicato dos Médicos do Ceará informa à categoria de servidores municipais no quadro da Prefeitura de Fortaleza (PMF) que foi prorrogado, do dia 31 de janeiro (quarta-feira) a 15 de fevereiro (quinta-feira) de 2018, a entrega da documentação necessária, para fins de concessão da 4ª Promoção por Capacitação, ao Setor de Protocolo da gestão municipal.

Se você, servidor médico, possui certificados de cursos, congressos e afins, concluídos no período de 06 de dezembro de 2014 à 05 de dezembro de 2017, correlatos com o seu cargo/função, procure o Setor de Protocolo da PMF para entregar a referida documentação (originais e cópias), além do RG e último extrato de pagamento, para fins de concessão da promoção por capacitação.

Importante destacar: Os cursos realizados pela PMF, assim como congressos, seminários e afins devem ter carga horária mínima de 20 horas. Para os cursos ministrados por outra instituição de ensino, a carga horária mínima exigida é igual ou superior a 40 horas.

É imprescindível que nenhum servidor fique de fora, já que, conforme o Plano de Cargos Carreira e Salários (PCCS), a próxima Promoção por Capacitação deve ocorrer apenas após 36 meses.

Não farão jus a 4ª Promoção por Capacitação, os servidores:
a) Em cumprimento do estágio probatório;
b) Já aposentados;
c) Aguardando aposentadoria, em gozo de licença para trato de interesse particular e outros afastamentos não remunerados, na data da implantação da promoção;
d) Que tiverem incorrido em mais de 10 (dez) faltas não justificadas ao trabalho, no período de 1º de março de 2016 a 28 de fevereiro de 2018 (24 meses);
e) Que tenham sido penalizados por processo administrativo disciplinar, no período de 1º de março de 2015 a 28 de fevereiro de 2018, garantido o direito de ampla defesa;
f) Não enquadrados no PCCS aprovado pela Lei nº. 9310, de 06 de dezembro de 2007, dos servidores municipais médicos.

Fonte: Assessoria de Comunicação do Sindicato dos Médicos do Ceará

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