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O Sindicato dos Médicos do Ceará segue integrando as ações em oposição à Lei Complementar nº 241/2017 (Lei dos Alvarás), por entender o caráter prejudicial da medida à categoria médica e à sociedade, tendo em vista as graves alterações provocadas, pela norma, no Código Tributário de Fortaleza. A partir da próxima terça-feira (16), a entidade participará de visitas aos vereadores, junto à comissão do Movimento Empreendedores em Ação, para discutir a respeito do assunto.

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Sindicato integra ações em prol da Revogação da Lei dos Alvarás

Sindicato impetra nova ADIN contra Lei dos Alvarás

 

No dia 30 (terça-feira), o Sindicato estará presente na Audiência Pública sobre a Lei Geral do Empreendedorismo e o Revoga Já, na Câmara Municipal. No dia 13 de novembro (terça-feira), a entidade irá novamente à Câmara Municipal para ato público contra a norma em vigor.

As atividades acontecem em consonância com os recentes episódios relacionados ao tema, a exemplo de uma nova medida liminar expedida pelo Tribunal de Justiça do Estado do Ceará (TJCE) suspendendo um trecho da Lei Orgânica do Município que dá ao Poder Executivo o direito exclusivo de apresentar projetos sobre impostos e abrindo oportunidade para que o Legislativo revogue as novas regras para concessão de alvarás.

Orientação Jurídica

O Sindicato convida os associados, especialmente, médicos proprietários de estabelecimentos de saúde a procurar a Assessoria Jurídica para orientações quanto ao ingresso de ação judicial em face das taxas abusivas cobradas pela Prefeitura Municipal, cujo pagamento deverá ser realizado somente em Juízo.

A iniciativa tem como objetivo amparar os profissionais médicos que foram diretamente prejudicados pelo aumento desproporcional das taxas de alvarás promovido pelo Município por meio da aprovação da referida Lei, que ainda contém diversas outras determinações, a exemplo da modificação do processamento no Simples Nacional e a forma de cobrança da taxa de localização, funcionamento e licenciamento sanitário; a instituição da taxa de controle e fiscalização ambiental; e a revogação de todos os alvarás de funcionamento expedidos há mais de um ano da publicação da referida lei.

 Revoga Já!

O assunto mobiliza a sociedade civil e entidades – como o Sindicato dos Médicos do Ceará –, que estão preocupadas com as consequências das decisões tomadas pela Prefeitura de Fortaleza. O posicionamento do Sindicato está baseado, principalmente, em duas questões: primeiro, a legislação em vigor traz tributação abusiva; segundo, os contribuintes estão sendo obrigados a solicitar novas licenças e alvarás, tendo em vista a revogação daqueles emitidos há um ano, representando impactos negativos na economia e no desenvolvimento social da cidade.

Inclusive, o Sindicato dos Médicos foi a primeira entidade sindical a ingressar com Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADIN), perante o Tribunal de Justiça do Estado, em face das alterações no Código Tributário Municipal (LC 159/2013), promovidas pela Lei Complementar nº 241/2017. No último mês, a entidade ingressou com nova ADIN (Processo n° 0626562-28.2018.8.06.0000) e acompanha tramitação e julgamento da ação pelo Poder Judiciário.

Aos interessados em fazer parte do movimento pela revogação da Lei dos Alvarás, basta acessar o site e preencher o cadastro.

Fonte: Assessoria de Comunicação do Sindicato dos Médicos do Ceará

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O Sindicato dos Médicos do Ceará, no uso de suas atribuições e amparado pelo seu Estatuto Social, divulga, nesta quinta-feira (11), o Edital de abertura para o Processo Seletivo destinado a 20 estudantes de medicina para integrar, por tempo determinado, o projeto Sindicato Estudantil. Do total de vagas, quatro serão destinadas a bolsistas e 16 a voluntários. O período de inscrição se inicia no próximo dia 15 (segunda-feira) e segue até o dia 30 de outubro de 2018 (terça-feira). Para participar da seleção, o candidato deve estar devidamente matriculado no curso de medicina de uma das universidades do Estado do Ceará. 

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O Sindicato dos Médicos do Ceará, através do Projeto Sindicato Cidadão, é um dos apoiadores da campanha “A VIDA DEPENDE DO SEU VOTO”, lançada na manhã desta quinta-feira (29), às vésperas das eleições, no auditório da entidade, pelo Movimento pela Vida e não Violência (MOVIDA), visando conscientizar os eleitores sobre os candidatos que são contra a prática do aborto e defendem a vida, desde a concepção.

Desde 2008 o Movida lança a campanha no período eleitoral, como forma de estimular os eleitores a buscarem votar nos candidatos que são contra a legalização do aborto. Este ano, o lançamento contou a presença da imprensa, médicos, advogados e representantes de organizações não governamentais. Na oportunidade, o Coordenador do Movimento, Fernando Lobo, destacou a importância da parceria com o Sindicato dos Médicos do Ceará: “a gente já vem há mais de 15 dias trabalhando nessa questão e, agora, com a parceria do Sindicato dos Médicos, queremos ampliar e conscientizar o máximo de eleitores sobre o quanto vale uma vida e vamos colocar isso em prática votando nos candidatos que são contra essa prática criminosa”.

Marcha pela Vida

Na ocasião também foi apresentada, oficialmente, a edição 2016 da “Marcha pela Vida contra o aborto”, cuja oitava edição ocorrerá às 15h do próximo dia 8 de outubro, no Aterro da Praia de Iracema, na Av. Beira Mar.

Sobre a iniciativa a presidente do Sindicato dos Médicos, a pediatra Mayra Pinheiro, destacou: “antes as pessoas achavam que o Sindicato tinha que defender somente os interesses médicos. Essa é a prorrogativa maior da entidade. Mas nós entendemos que junto dos nossos interesses classistas existe algo ainda mais nobre, que é defender a vida. Isso envolve defender o respeito e a dignidade de pacientes que estão nos corredores, o direito ao acesso a uma cirurgia e o direito à vida de crianças inocentes. Então, não poderia ter outro caminho para os médicos do Ceará senão apoiar um movimento que defende a vida”.

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O Sindicato dos Médicos do Ceará – entidade que atua em defesa da vida –, requereu o ingresso, nesta terça-feira (06 de dezembro de 2016), como Amicus Curiae (Petição 69619/2016) no Supremo Tribunal Federal (STF) para fornecer subsídios à decisão da referida Corte no julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 5581) que trata da possibilidade de aborto para mulheres infectadas pelo vírus Zika.

Amicus Curiae, ou amigo da corte, ou também amigo do tribunal, é uma expressão em Latim utilizada para designar uma instituição que tem por finalidade fornecer subsídios às decisões dos tribunais, oferecendo-lhes melhor base para questões relevantes e de grande impacto.

Fonte: Assessoria de Comunicação do Sindicato dos Médicos do Ceará

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A presidente do Sindicato dos Médicos do Ceará, Dra. Mayra Pinheiro, e o diretor da referida entidade, Dr. Edmar Fernandes, estiveram, na manhã desta terça-feira (3), na Câmara Municipal de Fortaleza, solicitando apoio dos vereadores ao Movimento Pró-Vida.

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Com apoio do Sindicato dos Médicos, Movida lança campanha “a vida depende do seu voto”

Esta semana, às vésperas da 9ª edição da Marcha pela Vida contra o aborto – marcada para às 16h do próximo sábado (7), no Aterro da Praia de Iracema, em Fortaleza –, a Câmara analisa o projeto de Lei nº 0006/2017, que dispõe sobre o atendimento obrigatório e integral de pessoas em situação de violência sexual em unidades de saúde no Município.

Para a presidente do Sindicato, a iniciativa é louvável e necessária, mas a matéria precisa ser criteriosamente analisada para que não se permitam ‘brechas’ à prática do aborto no sistema público de Saúde.

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O Sindicato dos Médicos do Ceará completou 77 anos de fundação no dia 29 de agosto, mas quem ganhou o presente foi o seu associado, Dr. Hayato Augusto Hossoé Corrêa. A definição do vencedor aconteceu na tarde dessa terça-feira (02), na sede da entidade, após realização de sorteio, com a presença dos representantes da Nacional Life, Icatu Seguros e Locker Blindagens, empresas parceiras na iniciativa.

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O ganhador irá usufruir de um fim de semana, com acompanhante, no Zorah Beach Hotel, na praia do Guajiru, em Trairi, no Ceará, já considerado um dos melhores hotéis do Brasil. Serão duas diárias, com café da manhã, do dia 19 de outubro (sexta-feira), com check in às 14 horas, ao dia 21 de outubro (domingo), com check out às 12 horas. Além disso, também terá direito a 7 (sete) dias em um veículo Corolla blindado (zero quilômetro, segurado e abastecido), do dia 16 de outubro (terça-feira) a 23 de outubro (terça-feira) de 2018, para viajar com mais tranquilidade.

O sorteio foi conduzido pelo presidente do Sindicato, Dr. Edmar Fernandes, pelos representantes da Nacional Life e Icatu Seguros, o diretor comercial Almir Barreto e o corretor de seguros Paulo Roberto Figueiredo, e  pela representante da Locker Blindagens, a consultora de vendas Andrea Freire (foto).

Para participar da campanha, os associados deveriam estar adimplentes junto ao Sindicato, devidamente registrados na base de dados da entidade até às 17 horas do dia 28 de setembro de 2018 (sexta-feira).

Na oportunidade, o presidente do Sindicato dos Médicos do Ceará, Dr. Edmar Fernandes, destacou o compromisso na busca pela inovação e realização de iniciativas de maior engajamento e valorização dos profissionais. “Essa é mais uma ação que faz parte da nossa estratégia de aproximar os associados. O objetivo é sempre promovermos, junto às empresas parceiras, campanhas cujo foco principal é beneficiar e reconhecer a importância dos médicos”, enfatiza.

Confira o vídeo do sorteio

 

Regulamento

1º DA DESCRIÇÃO E PARTICIPAÇÃO: a Campanha 77 anos é pessoal e intransferível, exclusiva para associados adimplentes ao Sindicato dos Médicos do Ceará, devidamente registrados na base de dados da entidade até às 17 horas do dia 28 de setembro de 2018 (sexta-feira). Aos associados inadimplentes que desejarem regularizar a situação financeira até o dia 28 de setembro de 2018, não será cobrado o pagamento de juros.

2º PERÍODO DE VIGÊNCIA E PREMIAÇÕES: a Campanha tem vigência até às 17 horas do dia 28 de setembro de 2018 (sexta-feira); o sorteio será realizado no dia 2 de outubro (terça-feira), na sede do Sindicato, na presença de representantes das empresas parceiras na ação. O médico sorteado ganhará um fim de semana, com acompanhante, no Zorah Beach Hotel, na praia do Guajiru, em Trairi, no Ceará, já considerado um dos melhores hotéis do Brasil. Serão duas diárias, com café da manhã, do dia 19 de outubro (sexta-feira), com check in às 14 horas, ao dia 21 de outubro (domingo), com check out às 12 horas. O ganhador também irá usufruir de 7 (sete) dias em um veículo Corolla blindado (zero quilômetro, segurado e abastecido), do dia 16 de outubro (terça-feira) a 23 de outubro (terça-feira) de 2018.

3º DISPOSIÇÕES GERAIS: a participação nesta Campanha implica a aceitação total e irrestrita de todos os termos deste REGULAMENTO pelo médico associado, bem como de eventual publicação e utilização de sua imagem, voz e nome em qualquer meio de divulgação do Sindicato dos Médicos do Ceará, sem ônus ou termo de retribuição; as premiações são financiadas integralmente pelas empresas parceiras; o Sindicato dos Médicos do Ceará não se responsabiliza por eventuais prejuízos experimentados pelo associado no gozo da premiação adquirida.

Fonte: Assessoria de Comunicação do Sindicato dos Médicos do Ceará

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Na última sexta-feira (28), 271 pacientes estavam sem leitos adequados, estando ‘alocados’ nos corredores de quatro hospitais de Fortaleza. Este número é do Corredômetro, levantamento criado pelo Sindicato dos Médicos do Ceará, em parceria com a Associação Médica Cearense (AMC), no dia 21 de abril de 2015, para divulgar e compartilhar com a sociedade o descaso das autoridades com a saúde pública, o que traz sofrimento para pacientes e profissionais da área.

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Corredômetro: cerca de 300 pacientes estão nos corredores de apenas cinco hospitais de Fortaleza

Desde dezembro de 2016, o Corredômetro – antes publicado diariamente e, depois, nos dia úteis – passou a ser divulgado somente no último dia útil de cada mês, como um recorte da realidade mensal. Para tanto, uma ronda é feita, 'in loco', em unidades como o Instituto Dr. José Frota (IJF), Hospital de Messejana Dr. Carlos Alberto Studart Gomes (HM), Hospital Geral de Fortaleza (HGF), Hospital Infantil Albert Sabin (HIAS) e Hospital de Saúde Mental Professor Frota Pinto (HSM).

Fonte: Assessoria de Comunicação do Sindicato dos Médicos do Ceará

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O total de 13 prefeituras cearenses encerram o mês de setembro de 2018 em débito com os profissionais médicos. O levantamento, realizado pelo Sindicato dos Médicos do Ceará, por meio da Campanha Devedômetro, divulga desde janeiro de 2017 as gestões municipais em atraso com as remunerações médicas. Esse número já chegou a 31 gestões inadimplentes. Mas, por meio da firme atuação do Sindicato, através de negociações administrativas e/ou medidas judiciais cabíveis, muitos municípios já sanaram seus débitos.

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Figuram no Devedômetro do mês setembro as Prefeituras de: Acarape, Aracati, Baturité, Catunda, Chaval, Cruz, Icó, Limoeiro do Norte, Marco, Mulungu, Pacajus, Quixadá e Ubajara.

Saíram do Devedômetro

De janeiro de 2017 a setembro deste ano, 21 municípios que tinham débitos com médicos cumpriram seus compromissos e saíram do Devedômetro. São eles: Aiuaba, Acopiara, Aracoiaba, Arneiroz, Beberibe, Canindé, Caridade, Carnaubal, Fortaleza, Guaraciaba do Norte, Horizonte, Jaguaruana, Juazeiro do Norte, Madalena, Maranguape, Meruoca, Missão Velha, Pacoti, Potengi, Saboeiro e São Benedito.

Sobre o Devedômetro

A campanha funciona assim: o Sindicato é acionado por médicos cujas remunerações estão em atraso; após checada a denúncia, a entidade tenta resolver o problema de forma administrativa, através de sua Assessoria Jurídica; esgotadas as negociações no âmbito administrativo, são tomadas as medidas judiciais cabíveis para assegurar o respeito ao trabalho médico e feita a divulgação dos “maus pagadores e devedores” através das redes sociais oficiais e portal do Sindicato dos Médicos. Tal divulgação, sempre no primeiro dia útil de cada mês, refere-se aos débitos do mês anterior.

Como acionar o Sindicato

Os médicos cujas remunerações, por parte de órgãos públicos, estejam em atraso ou sofrendo reduções, devem comunicar tais fatos, imediatamente, ao Sindicato dos Médicos através dos seguintes canais: email Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.; e Canal do Médico, aplicativo para smartphones, disponível tanto para IOS como para Android, respectivamente, na Apple Store e no Google Play.

Fonte: Assessoria de Comunicação do Sindicato dos Médicos do Ceará

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