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O Sindicato dos Médicos do Ceará, por meio da sua Assessoria Jurídica, impetrou Mandado de Segurança Preventivo no Tribunal Regional Federal 5ª Região (TRF-5), nesta sexta-feira (9), para impedir que sejam concedidas medidas liminares que flexibilizam a exigência de prova para a revalidação dos diplomas expedidos por instituições estrangeiras a médicos brasileiros ou estrangeiros. O Sindicato destaca a importância do Exame Nacional de Revalidação de Diplomas Médicos (Revalida) e defende a legislação de regência do referido instrumento para que não se abra nenhuma exceção, com intuito de defender a Medicina de qualidade e o atendimento digno aos pacientes.

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Para valorizar ainda mais os residentes em Saúde e reconhecer o trabalho desempenhado, o Ministério da Saúde pede que as Comissões de Residência Médica (COREMEs) e Multiprofissional em Saúde (COREMUs) estejam atentas a inconsistências no envio do monitoramento mensal dos profissionais. Isso evitará que o pagamento de bonificações financiadas por meio da ação “O Brasil Conta Comigo - Residentes” seja afetado.

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Segundo o Devedômetro do mês de março, 18 cidades cearenses permanecem em débito com os seus médicos. Entre elas estão: Aracati, Aracoiaba, Baturité, Caridade, Catunda, Chaval, Limoeiro do Norte, Pacajus, Pires Ferreira, Icó, Itapipoca, Mulungu e Juazeiro do Norte. Do número total, cinco municípios fazem parte do levantamento feito pela entidade que contabiliza as cidades que deixaram débitos com seus médicos após a mudança de prefeito. São elas: Alto Santo, Ipueiras, Caririaçu, Caucaia e Quixadá.
 

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O Sindicato dos Médicos do Ceará vem recebendo diversas denúncias a respeito da disparidade entre a remuneração dos médicos servidores e a dos profissionais contratados por Recibo de Pagamento Autônomo (RPA) pela Prefeitura de Fortaleza, sendo a segunda mais vantajosa que a primeira. A fim de impedir que haja desigualdade entre os médicos, além de atuar contra a precarização do trabalho, a entidade enviou ofício, nesta segunda-feira (30), à Secretaria Municipal de Saúde (SMS), solicitando esclarecimentos.

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Nesta segunda-feira (29), a nova proposta com alteração na Previdência dos servidores municipais chegou à Câmara Municipal de Fortaleza (CMFor). Após intenso trabalho do Sindicato dos Médicos do Ceará, o Prefeito de Fortaleza recuou e manteve a Licença Prêmio e o Anuênio. As primeiras matérias que chegaram à Casa Legislativa, em fevereiro, retiravam importantes conquistas dos médicos servidores, o que trouxe grande preocupação para a categoria.

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Devido ao crescente número de decisões liminares que estão sendo concedidas pela Justiça Federal em Estados que flexibilizam a exigência de prova para a revalidação dos diplomas expedidos por instituições estrangeiras a médicos brasileiros ou estrangeiros, o Sindicato dos Médicos do Ceará enviou ofício, nesta terça-feira (30), ao Ministério da Educação (MEC), no qual destaca a importância do Exame Nacional de Revalidação de Diplomas Médicos (Revalida) e solicita o apoio da Pasta para defender a legislação de regência do referido instrumento para que não se abra nenhuma exceção, por ser medida de direito e justiça.

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O Sindicato dos Médicos do Ceará ajuizou ação, nesta segunda-feira (29), contra a decisão monocrática do Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF-5), na qual determina que o Governo do Estado e a Prefeitura de Fortaleza suspendam a vacinação para todos os profissionais da Saúde, incluindo a categoria médica, que não estão na linha de frente contra a Covid-19. A entidade sindical ressalta a importância de todos os médicos serem vacinados devido ao contato direto com seus pacientes, expondo-se a riscos em prol da Saúde.

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