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Sindicato dos Médicos participa de reunião sobre redução de carga horária de servidores municipais responsáveis legais por pessoas com deficiência

O projeto de lei que prevê a concessão de redução da carga horária de servidores municipais que possuam a guarda de pessoas com deficiência foi discutido, nesta terça-feira (27), com a presença do presidente da Comissão de Educação da Câmara Municipal de Fortaleza, Evaldo Lima, e da assessora jurídica do Sindicato dos Médicos, Thaís Timbó.

 

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O objetivo é a conquista da isonomia do direito à redução de 50% (cinquenta por cento) da carga horária de todos os servidores municipais que detenham a guarda de pessoa com deficiência, cuja necessidade seja permanente, independentemente, da carga horária dos mesmos; e a mudança da necessidade de perícia de anual para quinquenal (5 anos).

O pedido de isonomia dá-se diante do fato de o Estatuto da Pessoa com Deficiência trazer a redução apenas para os servidores que cumprem jornada de trabalho de 40 horas. Desta forma, o Sindicato dos Médicos entende que tal norma deve abranger todos os trabalhadores, sem distinção.

Participaram também do encontro a APEOC, o Comitê de Imprensa da Câmara Municipal, o Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos de Serviços de Saúde do Ceará (Sindsaúde/CE), o Sindicato dos Enfermeiros e a associação Pintando o Sete Azul.

O Sindicato dos Médicos solicitará, nesta semana, reunião com o prefeito Roberto Cláudio a fim de deliberar sobre a situação.

Fonte: Assessoria de Comunicação do Sindicato dos Médicos do Ceará

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