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Sindicato oficia Governo do Estado sobre suspensão de valores retroativos a médicos estaduais em ascensão funcional

O Sindicato dos Médicos do Ceará enviou ofício, nesta terça-feira, 26, à Secretaria de Saúde do Estado do Ceará (Sesa), solicitando esclarecimento a respeito da supressão dos valores retroativos por meio de Portarias, publicadas no Diário Oficial do dia 21 de maio, referentes às ascensões funcionais garantidas pela implantação do Plano de Cargos, Carreiras e Salários (PCCS) de médicos servidores estaduais. Os profissionais aguardam há 12 anos o cumprimento efetivo da Lei n° 14.238/ 08, que garante a promoção funcional da categoria.

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Sindicato reivindica posicionamento e transparência do Governo acerca da implantação do PCCS dos médicos servidores estaduais

De acordo com o documento enviado pela entidade, é de amplo conhecimento da categoria médica que, em Audiência Pública na Assembleia Legislativa do Estado do Ceará, em março, para tratar da real efetivação do PCCS dos servidores médicos estaduais, houve o compromisso, por parte do Secretário de Saúde do Estado do Ceará, Dr. Cabeto, de que iria ser concedido os valores retroativos há tanto tempo almejado pelos profissionais, pois não se trata apenas de uma solicitação de benefício, e sim de um real direito adquirido.

Ainda segundo o Sindicato, conforme a Resolução do Conselho de Governança Fiscal nº 01/2020, publicada no Diário Oficial do dia 8 de abril, que estabelece as diretrizes para órgãos e poderes estaduais contingenciarem os gastos necessários para o enfrentamento da pandemia do coronavírus, ficou determinado que o pagamento retroativo de ascensões funcionais dos servidores do Estado seria postergado, exceto para os profissionais da Saúde.

“Depois de anos trabalhando para implantação desta conquista para os médicos estaduais, além das dificuldades que os profissionais encontram diariamente no enfrentamento desta pandemia, como falta de EPIs e estrutura nas Unidades Hospitalares, ainda é preciso lembrar ao Governo do Estado que o pagamento do tempo de trabalho anterior ao momento presente não é um benefício, e sim um direito dos médicos. Nossos profissionais precisam ser reconhecidos e valorizados”, defende Dr. Edmar Fernandes, presidente do Sindicato.

Fonte: Assessoria de Comunicação do Sindicato dos Médicos do Ceará

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