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Sindicato oficia Prefeitura de Aquiraz sobre redução da Gratificação de Incentivo dos médicos servidores do Centro de Especialidades Médicas

O Sindicato dos Médicos do Ceará enviou ofício, no dia 3 de setembro, à Secretaria Municipal de Saúde de Aquiraz, no qual solicita esclarecimentos sobre a redução da Gratificação de Incentivo dos médicos servidores lotados no Centro de Especialidades Médicas (CEM) do Município. Os profissionais foram surpreendidos com o corte abrupto do benefício no mês de maio e até o presente momento estão sem o seu restabelecimento integral.

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Em razão da pandemia da Covid-19, a Prefeitura de Aquiraz suspendeu os atendimentos eletivos do Centro de Especialidades Médicas e decidiu, unilateralmente, reduzir a gratificação; porém, a própria administração municipal solicitou que os médicos continuassem a se dirigir regularmente à referida Unidade de Saúde, registrando suas presenças e ficando à disposição da população para atender casos mais urgentes. Atualmente, os atendimentos eletivos retornaram, mas a gratificação continua reduzida.

Como não houve a disposição por parte do Executivo Municipal de Aquiraz de dialogar com os médicos sobre a redução da gratificação, os profissionais procuraram o Sindicato para buscar ajuda e orientação. De acordo com o Departamento Jurídico da entidade, a decisão da Prefeitura de Aquiraz é inconstitucional, pois não respeita o direito dos médicos servidores de exercerem o princípio do contraditório e a ampla defesa.

Para o presidente interino do Sindicato, Dr. Leonardo Alcântara, o posicionamento da Prefeitura é arbitrário e prejudicial aos médicos. “Os profissionais se colocaram de prontidão nesse momento tão delicado, mas não houve reconhecimento da administração pública do Município perante os médicos. A arbitrariedade da decisão resulta em precarização, e o Sindicato estará acompanhando a situação e cobrará das autoridades responsáveis sempre que o médico for prejudicado”, declara. 

A entidade solicitou à Prefeitura de Aquiraz, em um prazo de 72 (setenta e duas) horas, os esclarecimentos jurídicos e legais sobre a decisão, mas ainda assim não obteve respostas. Caso não seja dado nenhum retorno ou a situação persista, o Sindicato tomará as medidas cabíveis no âmbito judicial.

Fonte: Assessoria de Comunicação do Sindicato dos Médicos do Ceará

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